| Data: 19/10/2016 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: PROMULGADO P/ LEI Nº 10517/2016 PUBLICADO NO DOE EM 19/10/2016 |
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| Data: 18/10/2016 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: PROMULGADO PELA LEI Nº 10.517/16, PUBLICADA NO D.A. Nº 152 EM 18/10/2016. |
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| Data: 25/08/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Proposição arquivada |
| Última Ação: À DDR P/ ARQUIVAR EM 25/08/2016 |
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| Data: 09/08/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 228/16 EM REDAÇÃO FINAL DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 113 DE 09/08/16. |
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| Data: 02/08/2016 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 02/08/16. |
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| Data: 02/08/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO. |
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| Data: 13/07/2016 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição transferida para próxima sessão ordinária |
| Última Ação: TRANSFERIDAS A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO DEVIDO AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO EM 13/07/16. |
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| Data: 13/07/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO. |
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| Data: 07/07/2016 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 07/07/16. |
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| Data: 07/07/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO. |
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| Data: 06/07/2016 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição transferida para próxima sessão ordinária |
| Última Ação: TRANSFERIDAS A DISCUSSÃO E A VOTAÇÃO DEVIDO A AUSÊNCIA DO AUTOR EM PLENÁRIO EM 06/07/2016. |
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| Data: 06/07/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO. |
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| Data: 16/03/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 048/16 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 035 DE 16/03/16 (RELATOR: DEP. FÁBIO MACÊDO). |
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| Data: 16/02/2016 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: DESARQUIVADO PELO REQUERIMENTO Nº 794/15, DE AUTORIA DO DEP. JOSIMAR DE MARANHÃOZINHO EM 16/02/16. |
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