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Requerimento 279/2023

Identificação Básica
Tipo: REQ - Requerimento   Número: 279/2023  
Data: 31/07/2023
Ementa: NOS TERMOS DO ART. 158, I, DO REGIMENTO INTERNO, APÓS OUVIDA A MESA DIRETORA, REQUEIRO SEJA CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS ECONÔMICOS E DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARA TRATAR DA POTENCIAL EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NA MARGEM EQUATORIAL, FAIXA DE MAR QUE SE ESTENDE DO LITORAL DO AMAPÁ AO RIO GRANDE DO NORTE, E INCLUI CINCO BACIAS SEDIMENTARES, INCLUINDO A BACIA PARÁ-MARANHÃO E BARREIRINHAS.
Autor: Rodrigo Lago
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 09/08/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia
Última Ação: - DIÁRIO OFICIAL DA ALEMA PUBLICADO EM 03/08/2023 EDIÇÃO Nº 136 / DE ORDEM DO SR. PRESIDENTE, ENCAMINHA-SE À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS EM 07/08/2023