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Projeto de Lei Ordinária 499/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 499/2023  
Data: 21/08/2023
Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL PRAIA PONTA VERDE, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR -MA.
Autor: Roberto Costa
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei Ordinária 12072/2023
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Aprovado. 692/2023 Tipo: Parecer Data: 19/09/2023
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 19/10/2023
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição transformada em lei
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.072/2023, no Diário Oficial do Estado do dia 11/10/2023

Data: 21/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 18/09/2023; À SANÇÃO PELO OF. Nº 180/2023/DL/GP EM 20/09/2023; À DDR EM 21/09/2023

Data: 19/09/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 692/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 164 DE 19/09/2023 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO)

Data: 30/08/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 23/08/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 150 DE 23/08/2023