Projeto de Lei Ordinária 521/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 521/2023
Data: 24/08/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO EM MENORES DE IDADE NOS HOSPITAIS ESTADUAIS, EXCETO NOS CASOS DE SÍNDROMES GENÉTICAS, SANÇÃO PECUNIÁRIA AOS HOSPITAIS QUE DESCUMPRIREM A PRESENTE LEI.
Indexação: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CIRURGIA DE MUDANÇA DE SEXO EM MENORES DE IDADE NOS HOSPITAIS ESTADUAIS, EXCETO NOS CASOS DE SÍNDROMES GENÉTICAS, SANÇÃO PECUNIÁRIA AOS HOSPITAIS QUE DESCUMPRIREM A PRESENTE LEI.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 332/2023, APROVADO EM 13/09/2023.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado. 709/2023 Tipo: Parecer Data: 19/09/2023
Autor: CCJC

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 026/2023 Tipo: Parecer Data: 04/10/2023
Autor: Com.Saúde

Tramitação

Data: 04/10/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 026/2023 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 175 DE 04/10/2023 (RELATORA DEP. DRª. VIVIANE)

Data: 04/10/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 026/2023 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 175 DE 04/10/2023 (RELATORA DEP. DRª. VIVIANE)

Data: 19/09/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 709/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 164 DE 19/09/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 13/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 31/08/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 155 DE 31/08/2023