Projeto de Lei Ordinária 539/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 539/2023
Data: 30/08/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA PARA PESSOAS COM OBESIDADE SEVERA PERMITINDO ACESSO À SAÚDE COM DISPONIBILIZAÇÃO DE UM QUANTITATIVO DE 5% DE ACOMODAÇÕES EM ENFERMARIAS E UTI’S ADAPTADAS E EQUIPAMENTOS ADEQUADOS NAS UNIDADES HOSPITALARES PÚBLICAS E PRIVADAS.
Observação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQUERIMENTO Nº 330/2023, APROVADO EM 13/09/2023.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 818/2023 Tipo: Parecer Data: 07/11/2023
Autor: CCJC

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 035/2023 Tipo: Parecer Data: 28/11/2023
Autor: COMISSÃO DE SAUDE

Tramitação

Data: 28/11/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 035/2023 DA COMISSÃO DE SAÚDE, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 209 DE 28/11/2023 (RELATOR DEP. CARLOS LULA)

Data: 07/11/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 818/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 195 DE 07/11/2023 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 19/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 01/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 156 DE 01/09/2023