Projeto de Lei Ordinária 586/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 586/2023
Data: 27/09/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CRÉDITO PRESUMIDO RELATIVO AO ICMS NAS SAÍDAS DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELA INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autor: Antônio Pereira
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 10/10/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 29/09/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 172 DE 29/09/2023