Projeto de Lei Ordinária 603/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 603/2023
Data: 03/10/2023
Ementa: ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL).
Indexação: ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL).
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer. Fav. nº 873/2023 Tipo: Parecer Data: 31/10/2023
Autor: CCJC

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 043/2023 Tipo: Parecer Data: 28/11/2023
Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS

Tramitação

Data: 28/11/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 043/2023 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 209 DE 28/11/2023 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO)

Data: 31/10/2023
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 873/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 192 DE 31/10/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 17/10/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 05/10/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 176 DE 05/10/2023