| Data: 09/05/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 09/05/2024 |
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| Data: 30/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 30/04/2024 |
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| Data: 23/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 006/2024 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 073 DE 23/04/2024 (RELATOR DEP. ZÉ INÁCIO) |
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| Data: 12/12/2023 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 1010/2023 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 218 DE 12/12/2023 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) |
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| Data: 14/11/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 01/11/2023 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 193 DE 01/11/2023
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