Projeto de Lei Ordinária 28/2015

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 28/2015
Data: 01/03/2015
Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ART.3º DA LEI Nº6. 915, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 10.206 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ACRESCENTA O § 3º AO ART.3º DA LEI Nº6. 915, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 10.206 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: César Pires
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 047/2015 Tipo: Parecer Data: 01/04/2015
Autor: Comissão de Constituição e Justiça

Tramitação

Data: 08/04/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR EM 09/04/15.

Data: 08/04/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 08/04/15.

Data: 01/04/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 047/2015 DA C.C.J.C., PUBLICADO NO D.A. Nº 051, EM 01/04/15.

Data: 10/03/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA À DIRETORIA LEGISLATIVA EM 10/03/2015.

Data: 03/03/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 031 DE 03/03/15.