Projeto de Lei Ordinária 737/2023

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 737/2023
Data: 27/11/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS RESPONSÁVEIS PELA PRODUÇÃO DE SHOWS E EVENTOS DE ASSEGURAR A ENTRADA FACILITADA DE ITENS DESTINADOS AO CONSUMO PRÓPRIO, A FIM DE GARANTIR O BEM-ESTAR DO PÚBLICO, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: RILDO AMARAL
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 07/12/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 29/11/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 210 DE 29/11/2023