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Projeto de Lei Ordinária 817/2023

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 817/2023  
Data: 12/12/2023
Ementa: DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL, IMATERIAL, AMBIENTAL E HISTÓRICO O QUILOMBO DA LAGOA AMARELA EM CHAPADINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: ARISTON
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer prejudi n° 079/2024 Tipo: Parecer Data: 06/03/2024
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 12/03/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR EM 12/03/2024

Data: 06/03/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PREJUDICADO PELO PARECER Nº 079/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 041 DE 06/03/2024 (RELATOR DEP. LEANDRO BELLO)

Data: 08/02/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 14/12/2023
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 220 DE 14/12/2023