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Proposta de Emenda Constitucional 4/2015

Identificação Básica
Tipo: PEC - Proposta de Emenda Constitucional   Número: 4/2015  
Data: 15/04/2015
Ementa: ACRESCENTA, À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O ART. 144-A (INSTITUINDO REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO).
Indexação: ACRESCENTA, À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL O ART. 144-A (INSTITUINDO REGULAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL SOBRE ALTERAÇÃO DO NOME DO MUNICÍPIO).
Autor: Edivaldo Holanda
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Complementar? Não Data Publicação: 16/04/2015
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER FAVORÁVEL Nº 091/2015 Tipo: Parecer Data: 13/05/2015
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 23/06/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: À DDR EM 23-06-15.

Data: 23/06/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 072/2015, PUBLICADA NO D.A. Nº 096 EM 23-06-2015.

Data: 18/06/2015
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Proposição aprovada
Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM 18-06-15.

Data: 18/06/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO.

Data: 17/06/2015
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aprovado em 2º turno
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO COM EMENDA EM 17/06/15.

Data: 17/06/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO.

Data: 08/06/2015
Origem: Plenário
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição aprovada em 1º turno
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 08/06/15.

Data: 08/06/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Plenário
Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Última Ação: À VOTAÇÃO.

Data: 13/05/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 091/2015 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 073 EM 13/05/15.

Data: 16/04/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA.