Data: 24/04/2024 |
Origem:
Documentação e Registro
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Destino: |
Situação: Proposição transformada em lei |
Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.242/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 18/04/2024 |
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Data: 04/04/2024 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Documentação e Registro
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Situação: Aguardando sanção governamental |
Última Ação: À DDR EM 04/04/2024 |
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Data: 04/04/2024 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: À SANÇÃO |
Última Ação: À SANÇÃO PELO OF. Nº 042/2024/DL/GP EM 04/04/2024 |
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Data: 03/04/2024 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 03/04/2024 |
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Data: 26/03/2024 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: |
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 26/03/2024 |
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Data: 13/03/2024 |
Origem:
Diretoria Legislativa
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Destino: Diretoria da Mesa
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Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 136/2024 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 046 DE 13/03/2024 (RELATOR DEP. ARISTON) |
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Data: 05/03/2024 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria Legislativa
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Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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Data: 28/12/2023 |
Origem:
Diretoria da Mesa
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Destino: Diretoria da Mesa
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Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 228 DE 28/12/2023 (SUPLEMENTAR)
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