Lei Ordinária 12242/2024

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 12242 Ano: 2024
Esfera Federação: Estadual Data: 18/04/2024
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 847 2023
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ELEVA O ARTESANATO RENDA DE BILRO À CONDIÇÃO DE PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E CULTURAL DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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