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Projeto de Lei Ordinária 30/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 30/2024  
Data: 05/02/2024
Ementa: ESTABELECE O PRAZO MÁXIMO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE NEOPLASIA MALIGNA, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Fabiana Vilar
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer rejeição n° 076/2024 Tipo: Parecer Data: 06/03/2024
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 14/03/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO DE RECURSO EM 12/03/2024; À DDR EM 14/03/2024

Data: 06/03/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 076/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 041 DE 06/03/2024 (RELATOR DEP. LEANDRO BELLO)

Data: 22/02/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 07/02/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 024 DE 07/02/2024