| Data: 09/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: À DDR EM 09/04/2024 |
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| Data: 05/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 096/2024, PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 061 DE 05/04/2024 |
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| Data: 04/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando promulgação da norma jurídica |
| Última Ação: APROVADA EM 2º TURNO EM 04/04/2024 |
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| Data: 26/03/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 26/03/2024 |
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| Data: 20/03/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 162/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 051 DE 20/03/2024 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) |
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| Data: 07/03/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 06/03/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 041 DE 06/03/2024
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