| Data: 03/05/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 03/05/2024 |
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| Data: 30/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 23/04/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 065/2024/ DL/GP EM 30/04/2024 |
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| Data: 30/04/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 342/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 078 DE 30/04/2024 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA) |
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| Data: 18/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 18/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 10/04/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 064 DE 10/04/2024
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