Projeto de Lei Ordinária 218/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 218/2024
Data: 15/05/2024
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO “BULLYING” E DETERMINA AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA À AUTORIDADE POLICIAL E AO CONSELHO TUTELAR ESTADUAL DE EPISÓDIOS DE INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA PREVISTO NO ART. 146 – A DO CÓDIGO PENAL.
Autor: JUNIOR FRANÇA
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Não

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Prejudicad nº 486/2024 Tipo: Parecer Data: 12/06/2024
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 18/06/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: À DDR EM 18/06/2024

Data: 12/06/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PREJUDICADO PELO PARECER Nº 486/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 106 DE 12/06/2024 (RELATOR DEP. ARISTON)

Data: 28/05/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 17/05/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 090 DE 17/05/2024