| Data: 10/07/2024 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 12.334/2024, no Diário Oficial do Estado do dia 02/07/2024 |
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| Data: 18/06/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 18/06/2024 |
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| Data: 12/06/2024 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 488/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 106 DE 12/06/2024 (RELATOR DEP. DAVI BRANDÃO); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 11/06/2024; À SANÇÃO PELO OF. Nº 121/2024/DL/GP EM 12/06/2024 |
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| Data: 04/06/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA |
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| Data: 23/05/2024 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 094 DE 23/05/2024
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