Lei Ordinária 12334/2024

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 12334 Ano: 2024
Esfera Federação: Estadual Data: 02/07/2024
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 224 2024
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO KAIO VINICIUS FERNANDES BAIMA, COM SEDE E FORO NO MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA, ESTADO DO MARANHÃO.
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