Projeto de Lei Ordinária 351/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 351/2024
Data: 13/08/2024
Ementa: VEDA A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE CARACTERIZEM DISCRIMINAÇÃO CONTRA ESTUDANTES E PESQUISADORES, EM VIRTUDE DE GESTAÇÃO, PARTO, PUERPÉRIO, LACTAÇÃO, NASCIMENTO DE FILHO OU ADOÇÃO, NOS PROCESSOS DE SELEÇÃO OU RENOVAÇÃO PARA BOLSAS DE ESTUDO E PESQUISA DAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E DAS AGÊNCIAS ESTADUAIS DE FOMENTO À PESQUISA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Carlos Lula
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 742/2024 Tipo: Parecer Data: 23/10/2024
Autor: CCJC

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 036/2024 Tipo: Parecer Data: 13/12/2024
Autor: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E DAS MINORIAS

Tramitação

Data: 13/12/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino:
Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 036/2024 DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 228 DE 13/12/2024 (RELATOR DEP. JÚLIO MENDONÇA)

Data: 23/10/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 742/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 23/10/2024 (RELATOR DEP. DR. YGLÉSIO)

Data: 22/08/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 15/08/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 148 DE 15/08/2024