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Projeto de Lei Ordinária 352/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 352/2024  
Data: 13/08/2024
Ementa: ESTABELECE CONDIÇÕES E CRITÉRIOS MÍNIMOS PARA O MANEJO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NOS MODAIS TERRESTRE E AQUAVIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Lula
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Rejeitado nº 744/2024 Tipo: Parecer Data: 17/10/2024
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 24/10/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 23/10/2024; À DDR EM 24/10/2024

Data: 17/10/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 744/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 190 DE 17/10/2024 (RELATOR DEP. GLALBERT CUTRIM)

Data: 22/08/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 15/08/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 148 DE 15/08/2024