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Projeto de Lei Ordinária 387/2024

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 387/2024  
Data: 29/08/2024
Ementa: CRIA O PLANO ESTADUAL DE ATENÇÃO À DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA (DPOC) NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer Rejeitado nº 780/2024 Tipo: Parecer Data: 23/10/2024
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 07/11/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 29/10/2024; À DDR EM 07/11/2024

Data: 23/10/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 780/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 23/10/2024 (RELATOR DEP. FLORÊNCIO NETO)

Data: 12/09/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 04/09/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 162 DE 04/09/2024