Projeto de Lei Ordinária 390/2024

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 390/2024
Data: 29/08/2024
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE GUILLAIN-BARRÉ, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE, TRATAMENTO ADEQUADO E APOIO MULTIDISCIPLINAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: Parecer Aprovado nº 779/2024 Tipo: Parecer Data: 23/10/2024
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 23/10/2024
Origem: Diretoria Legislativa
Destino:
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 779/2024 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 194 DE 23/10/2024 (RELATOR DEP. FLORêENCIO NETO)

Data: 12/09/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 04/09/2024
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 162 DE 04/09/2024