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Projeto de Lei Ordinária 18/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 18/2025  
Data: 03/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, USO E MANUTENÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE OCULTEM OU DIFICULTEM A VISUALIZAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR NO ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER APROVADO Nº 168/2025 Tipo: Parecer Data: 12/03/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 06/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Norma promulgada
Última Ação: PROCESSO FISICO DE PROPOSIÇÃO ENCAMINHADO A DIRETORIA DA MESA NESTA DATA PARA PROVIDENCIAS.

Data: 21/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Parecer contrário da CCJC
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 18/03/2025; À DDR EM 21/03/2025

Data: 12/03/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 168/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 040 DE 12/03/2025 (RELATOR DEP. NETO EVANGELISTA)

Data: 12/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 05/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 020 DE 05/02/2025