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Projeto de Lei Ordinária 119/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 119/2025  
Data: 21/02/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação: PARECER FAVORÁVEL Nº 189/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 047 DE 19/03/2025 - RELATORIA: DEP. RICARDO ARRUDA.
Autor: Rodrigo Lago
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER APROVADO Nº 187/2025 Tipo: Parecer Data: 19/03/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 09/04/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Comissão de Obras e Serviços Públicos
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: APCM - COM DESPACHO DA DIRLEG DE 12/03/2025

Data: 19/03/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 189/2025 DA CCJC, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 045 DE 19/03/2025 (RELATOR DEP. RICARDO ARRUDA)

Data: 12/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: Á DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 26/02/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 035 DE 26/02/2025