Projeto de Lei Ordinária 139/2025

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 139/2025
Data: 28/02/2025
Ementa: ISENTA DE IPVA (IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES) OS RESPONSÁVEIS POR PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 19/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 12/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 040 DE 12/03/2025