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Projeto de Lei Ordinária 167/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 167/2025  
Data: 18/03/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO ESTADUAL DE HOMICIDAS DE AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: parecer 352/2025 APV EME MODIF Tipo: Parecer Data: 22/05/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 26/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: AGURDANDO PARECER DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Data: 26/05/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer favorável da comissão
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM EMENDA MODIFICATIVA Nº 352/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 084 DE 22/05/2025 - RELATORIA: DEP. Rodrigo Lago .

Data: 20/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: Para emissao de parecer em comissão

Data: 27/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 20/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 046 DE 20/03/2025