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Projeto de Lei Ordinária 185/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 185/2025  
Data: 26/03/2025
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO ENVIO PRÉVIO, POR PARTE DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO NA RESIDÊNCIA DO USUÁRIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Claudio Luiz Lima Cunha
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER N 439/2025 APV P PREJU Tipo: Parecer Data: 18/06/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 24/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: ENCAMINHADO À DDR PARA ARQUIVAR EM 24/06/2025.

Data: 24/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição prejudicada
Última Ação: PARECER PELA PREJUDICABILIDADE Nº 439/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 103 DE 18/06/2025 - RELATORIA: DEP. RICARDO ARRUDA.

Data: 24/06/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer pela prejudicabilidade
Última Ação: PARECER PELA PREJUDICABILIDADE Nº 439/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 103 DE 18/06/2025 - RELATORIA: DEP. RICARDO ARRUDA.

Data: 17/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA A CCJC PARA EMISSAO DE PARECER

Data: 08/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 28/03/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 052 DE 28/03/2025