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Projeto de Lei Ordinária 226/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 226/2025  
Data: 09/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À PROMOÇÃO E PUBLICIDADE DE SITES OU APLICATIVOS DE APOSTAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA, ESTABELECE DIRETRIZES DE PROTEÇÃO SOCIAL, EDUCACIONAL E DE SAÚDE NO ESTADO DO MARANHÃO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Lula
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC para que adote as providências (Designar Relator).

Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 11/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 062 DE 11/04/2025