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Projeto de Lei Ordinária 227/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 227/2025  
Data: 09/04/2025
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE MONITORAMENTO DE METAIS PESADOS EM AMBIENTES MARINHOS E EM PEIXES COMERCIALIZADOS PARA CONSUMO HUMANO NO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Carlos Lula
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Parecer 345/2025 APV SUP Tipo: Parecer Data: 14/05/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 25/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando Parecer(es) da(s) Comissão(ões) de Mérito
Última Ação: PARA EMISSAO DE PARECER DE MERITO

Data: 25/06/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUPRESSÃO Nº 345/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 078 DE 14/05/2025 - RELATORIA: DEP. ARISTON

Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC para que adote as providências (Designar Relator).

Data: 29/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: À DIRETORIA LEGISLATIVA

Data: 11/04/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 062 DE 11/04/2025