Projeto de Lei Ordinária 254/2025

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 254/2025
Data: 30/04/2025
Ementa: DISPÕE SOBRE A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA DE PROCESSOS JUDICIAIS -E ADMINISTRATIVOS QUE ENVOLVAM A TRANSFERÊNCIA DE PACIENTES EM ESTADO GRAVE INTERNADOS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO — UPA, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE — UBS, E HOSPITAIS PÚBLICOS OU CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE — SUS — NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral:

Outras Informações

Em Tramitação? Sim

Matéria Polêmica?

Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 14/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA A CCJC PARA EMISSAO DE PARECER

Data: 14/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA EM 14/05/2025

Data: 07/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 073 DE 07/05/2025