| Data: 27/08/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Parecer contrário da CCJC |
| Última Ação: ENCERRADO PRAZO PARA RECURSO EM 26/08/2025; À DDR EM 27/08/2025 |
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| Data: 25/08/2025 |
| Origem:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Cumprindo prazo de interposição de recurso |
| Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 450/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 141 DE 20/08/2025 - RELATORIA: DEP. JOÃO BATISTA SEGUNDO. |
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| Data: 14/05/2025 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA A CCJC PARA EMISSAO DE PARECER |
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| Data: 14/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando Parecer da CCJC |
| Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA EM 14/05/2025 |
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| Data: 07/05/2025 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 073 DE 07/05/2025
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