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Projeto de Lei Ordinária 263/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 263/2025  
Data: 06/05/2025
Ementa: ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIÇÕES ESPORTIVAS OFICIAIS FEMININAS.
Autor: Wellington do Curso
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Tramitação
Data: 15/05/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PARA EMISSAO DE PARECER DE COMISSAO CCJC

Data: 15/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA EM 15/05/2025

Data: 08/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBLICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 074 DE 08/05/2025