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Projeto de Lei Ordinária 283/2025

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária   Número: 283/2025  
Data: 20/05/2025
Ementa: DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, TAXISTAS E CAMINHONEIROS DOS MUNICÍPIOS DE PAÇO DO LUMIAR, SÃO JOSÉ DE RIBAMAR E RAPOSA- MA (SINDPAÇO)
Autor: DR. YGLÉSIO
Texto Integral: Texto integral
Normas Jurídicas Vinculadas
Lei 12594/2025
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: PARECER N 425/2025 APV FAV Tipo: Parecer Data: 04/06/2025
  Autor: CCJC
Tramitação
Data: 18/06/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando assinatura do autógrafo
Última Ação: À DDR EM 18/06/2025

Data: 12/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: APROVDAO EM 1º E 2º TURNOS EM 03/06/2025; À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 099/2025/DL/GP EM 11/06/2025.

Data: 12/06/2025
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 425/2025 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 093 DE 04/06/2025 - RELATORIA: DEP. ARISTON.

Data: 03/06/2025
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: PARA EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO

Data: 28/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando Parecer da CCJC
Última Ação: ENCERRADO PRAZO DE PAUTA EM 28/05/2025

Data: 21/05/2025
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Última Ação: PROPOSIÇÃO PUBICADA NO DIÁRIO DA ALEMA Nº 083 DE 21/05/2025