| Data: 14/03/2016 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: PROMULGADO P/ RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 782/2016 PUBLICADO NO DOE EM 11/03/2016 |
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| Data: 14/03/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Proposição arquivada |
| Última Ação: À DDR P/ ARQUIVAR EM 14/03/2016 |
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| Data: 10/03/2016 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Norma promulgada |
| Última Ação: PROMULGADO PELA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 782/16, PUBLICADA NO D.A. Nº 031 DE 10/03/16. |
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| Data: 09/03/2016 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Proposição aprovada |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO E EM REDAÇÃO FINAL EM 09/03/2016. |
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| Data: 09/03/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO. |
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| Data: 09/03/2016 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 002/16 DA MESA DIRETORA, PUBLICADO NO D.A. Nº 31 DE 10/03/16 (RELATORIA DA DEP. FRANCISCA PRIMO); PARECER FAVORÁVEL EM REDAÇÃO FINAL Nº 043/16 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 31 DE 10/03/16 (RELATORIA DO DEP. RAFAEL LEITOA). |
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| Data: 17/12/2015 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 17/12/2015. |
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| Data: 17/12/2015 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Plenário
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| Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Última Ação: À VOTAÇÃO. |
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| Data: 16/12/2015 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO Nº 259/15 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 187 EM 16/12/15 (RELATOR: DEP. ALEXANDRE ALMEIDA). |
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| Data: 24/08/2015 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: ENVIADO A DIRETORIA LEGISLATIVA P/ EMISSÃO DE PARECER EM 24/08/2015 |
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| Data: 18/08/2015 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 124 EM 18/08/2015
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