Projeto de Lei Ordinária 195/2015

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 195/2015
Data: 31/08/2015
Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ART.3º DA LEI Nº6. 915, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 10.206 DE 24 DE FEVEREIRO D E 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: ACRESCENTA O § 3º AO ART.3º DA LEI Nº6. 915, DE 11 DE ABRIL DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 10.206 DE 24 DE FEVEREIRO D E 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO, POR TEMPO DETERMINADO, DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: César Pires
Matéria Anexada: VETT 121/2015						Data Anexação: 15/10/2015
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 01/09/2015
Em Tramitação? Sim	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Tramitação

Data: 15/10/2015
Origem: Documentação e Registro
Destino:
Situação: Proposição com veto total
Última Ação: VETO TOTAL PELA MENSAGEM Nº 121/15, PUBLICADO NO D.A. Nº 154 EM 15/10/15.

Data: 24/09/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Aguardando sanção governamental
Última Ação: À DDR EM 24/09/15.

Data: 22/09/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: À SANÇÃO
Última Ação: À SANÇÃO PELO OFÍCIO Nº 123/15/DL/GP EM 22/09/15.

Data: 22/09/2015
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS
Última Ação: PARECER FAVORÁVEL VERBAL EM CONJUNTO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE ADMINISTRAÇÃO (RELATOR: DEP. RICARDO RIOS); APROVADO EM 1º E 2º TURNOS EM 22/09/15.

Data: 22/09/2015
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: AO PLENÁRIO PARA EMISSÃO DE PARECER.

Data: 09/09/2015
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA PARA EMISSÃO DE PARECER.