Projeto de Lei Ordinária 100/2016

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 100/2016
Data: 23/05/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Indexação: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE VAGAS NAS ESCOLAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES CUJAS MÃES ENCONTRAM-SE EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR, NO ESTADO DO MARANHÃO.
Autor: Vinícius Louro
Texto Integral:

Outras Informações

Complementar? Não	Data Publicação: 24/05/2016
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica? Não	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 169/16 Tipo: Parecer Data: 15/06/2016
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 22/06/2016
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 20/06/16; À DDR EM 22/06/16.

Data: 15/06/2016
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 169/16 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 086 DE 15/06/16 (RELATOR: DEP. EDUARDO BRAIDE).

Data: 31/05/2016
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA.