Projeto de Lei Ordinária 213/2016

Identificação Básica

Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária						Número: 213/2016
Data: 23/11/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS E NOS ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Rigo Teles

Outras Informações

Complementar?	Data Publicação: 23/11/2016
Em Tramitação? Não	Matéria Polêmica?	Regime Tramitação: Ordinária

Documentos Acessórios

Nome: PARECER CONTRÁRIO Nº 348/16 Tipo: Parecer Data: 21/12/2016
Autor: CCJC

Tramitação

Data: 08/02/2017
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Documentação e Registro
Situação: Proposição arquivada
Última Ação: ENCERRADO O PRAZO PARA RECURSO EM 06/02/17; À DDR EM 08/02/17.

Data: 21/12/2016
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria da Mesa
Situação: Parecer contrário da comissão de mérito
Última Ação: PARECER CONTRÁRIO Nº 348/16 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 185 DE 21/12/16 (RELATOR: DEP. RAFAEL LEITOA – VOTO CONTRÁRIO DO DEP. EDUARDO BRAIDE).

Data: 29/11/2016
Origem: Diretoria da Mesa
Destino: Diretoria Legislativa
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
Última Ação: ENCAMINHADO À DIRETORIA LEGISLATIVA.