Lei 11852/2022
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11852
Ano:
2022
Esfera Federação:
Estadual
Data:
19/12/2022
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 432 2022
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CECÍLIA SILVA LIMA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA.
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