Lei 11537/2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11537
Ano:
2021
Esfera Federação:
Estadual
Data:
23/09/2021
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 77 2020
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES DO ESTADO DO MARANHÃO, A FIM DE EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
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