| Data: 21/09/2021 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei por promulgação |
| Última Ação: PROMULGADO P/ LEI Nº 11.537 DE 20 DE SETEMBRO DE 2021 PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 249 DE 21/09/2021. |
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| Data: 18/08/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 18/08/2021. |
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| Data: 17/08/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 129/2021-DL/GP EM 17/08/2021. |
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| Data: 17/08/2021 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 17/08/2021 |
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| Data: 17/08/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovado em 2º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 2º TURNO EM 17/08/2021 |
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| Data: 10/08/2021 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Proposição aprovada em 1º turno |
| Última Ação: APROVADO EM 1º TURNO EM 10/08/2021. |
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| Data: 04/08/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 032/2021 DA COM. SAÚDE PUB. D.A. Nº 218 DE 04/08/2021 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA |
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| Data: 06/07/2021 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ SUPRESSÃO Nº 493/2021 DA CCJC PUB. D.A. Nº 117 DE 06/07/2021 RELATOR DEP. ADELMO SOARES.
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| Data: 29/07/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 29/07/20
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| Data: 23/03/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO DIÁRIO DA ASSEMBLEIA Nº 038 DE 23/03/20
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