Lei 11635/2021
Identificação Básica
Tipo:
LEI - Lei
Número:
11635
Ano:
2021
Esfera Federação:
Estadual
Data:
22/12/2021
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 520 2021
Texto Integral da Norma:
Ementa
INSTITUI O MÊS DE OUTUBRO ROSA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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