Lei Ordinária 11395/2020

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 11395 Ano: 2020
Esfera Federação: Estadual Data: 23/12/2020
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 109 2019
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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