Lei Ordinária 11395/2020
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11395
Ano:
2020
Esfera Federação:
Estadual
Data:
23/12/2020
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 109 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE PÊNIS (TUMOR PENIANO) E DO HPV MASCULINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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