| Data: 04/01/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.395/2020, no Diário Oficial do Estado do dia 23/12/2020 |
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| Data: 03/12/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 03/12/2020. |
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| Data: 03/12/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 162/2020/DL/GP EM 03/12/2020. |
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| Data: 02/12/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 02/12/2020 |
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| Data: 02/12/2020 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: Aprovada em único turno |
| Última Ação: APROVADO EM REDAÇÃO FINAL EM ÚNICO TURNO EM 02/12/2020. |
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| Data: 25/11/2020 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| Última Ação: PARECER EM REDAÇÃO FINAL Nº 670/2020 DA CCJC, PUBLICADO NO D.A. Nº 184 DE 25/11/2020 (RELATOR DEP. RICARDO RIOS) |
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| Data: 07/10/2020 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ REDAÇÃO FINAL EM 07/10/2020 |
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| Data: 07/10/2020 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO C/ EMENDA EM REGIME DE URGÊNCIA EM 07/10/2020 |
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| Data: 04/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 006/19 DA COM: SAÚDE PUB. D.A. Nº 087 EM 04/06/19 RELATOR DEP. DRº YGLÉSIO
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| Data: 29/04/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL C/ SUBSTITUTIVO Nº 100/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 063 EM 29/04/19 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA.
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| Data: 19/03/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 18/03/19.
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| Data: 12/03/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 036 DE 12/03/19 |
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