Lei Ordinária 11397/2020
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11397
Ano:
2020
Esfera Federação:
Estadual
Data:
24/12/2020
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 351 2020
Texto Integral da Norma:
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE FOLCLORE E ARTE POPULAR DE CAXIAS/MA-ONG/CEFOR.
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Publicação
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