Lei Ordinária 11004/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11004
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
08/04/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 247 2018
Texto Integral da Norma:
Ementa
ATUALIZA E CONSOLIDA A DIVISA INTERMUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ E SANTA LUZIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 10.288, DE 22 DE JULHO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE AS ATUALIZAÇÕES CARTOGRÁFICAS DAS DIVISAS INTERMUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO.
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