| Data: 06/01/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.004/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 08/04/2019 |
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| Data: 21/03/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 21/03/19 |
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| Data: 20/03/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OFÍCIO Nº 006/19-DL/GP EM 20/03/19. |
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| Data: 20/03/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando assinatura do autógrafo |
| Última Ação: P/ AUTÓGRAFO EM 20/03/19 |
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| Data: 20/03/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 20/03/19. |
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| Data: 20/03/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da comissão |
| Última Ação: PARECER VERBAL E FAVORÁVEL DA COM: ASSUNTOS MUNICIPAIS RELATOR DEP. DR.YGLÉSIO EM 20/03/19 |
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| Data: 13/03/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 011/19 DA CCJC PUB. D.A. Nº 037 EM 13/03/19 RELATOR DEP. ANTONIO PEREIRA.
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| Data: 13/03/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Requerimento encaminhado |
| Última Ação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA P/ REQ. Nº 041/19 PUB. D.A. Nº 042 EM 21/03/19. |
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| Data: 19/02/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Requerimento encaminhado |
| Última Ação: À D. LEG. CONF. REQ. 022/19 EM 13/02/19 P/ PROVIDÊNCIAS |
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| Data: 19/02/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição publicada no Diário da Assembleia |
| Última Ação: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO D.A. Nºª 026 EM 19/02/19 |
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| Data: 12/02/2019 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: Diretoria da Mesa
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| Situação: Proposição desarquivada pelo Autor |
| Última Ação: DESARQUIVADO P/ REQUERIMENTO Nº 028/2019 PUB. D.A. Nº 022 EM 12/02/19
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| Data: 08/02/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Proposição arquivada |
| Última Ação: ARQUIVADO CONFORME ART. 132 DO REGIMENTO INTERNO EM 08/02/19
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| Data: 13/12/2018 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 188 DE 13/12/18
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