Lei Ordinária 11058/2019
Identificação Básica
Tipo:
LOR - Lei Ordinária
Número:
11058
Ano:
2019
Esfera Federação:
Estadual
Data:
03/07/2019
Matéria Legislativa:
PLO - Projeto de Lei Ordinária 173 2019
Texto Integral da Norma:
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.951 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E/OU ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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