Lei Ordinária 11058/2019

Identificação Básica
Tipo: LOR - Lei Ordinária Número: 11058 Ano: 2019
Esfera Federação: Estadual Data: 03/07/2019
Matéria Legislativa: PLO - Projeto de Lei Ordinária 173 2019
Texto Integral da Norma: Texto Integral
Ementa
ALTERA A LEI Nº 10.951 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E/OU ATIVIDADES EXTRACURRICULARES SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DO ESTADO DO MARANHÃO.
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