| Data: 16/01/2023 |
| Origem:
Documentação e Registro
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| Destino: |
| Situação: Proposição transformada em lei |
| Última Ação: Promulgado pela Lei nº 11.058/2019, no Diário Oficial do Estado do dia 03/07/2019 |
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| Data: 27/06/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Documentação e Registro
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| Situação: Aguardando sanção governamental |
| Última Ação: À DDR EM 27/06/19 |
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| Data: 19/06/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: À SANÇÃO |
| Última Ação: À SANÇÃO P/ OF. Nº 067-DL/GP EM 19/06/19. |
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| Data: 18/06/2019 |
| Origem:
Plenário
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| Destino: |
| Situação: APROVADO(A) EM 1º E 2º TURNOS |
| Última Ação: APROVADO EM 1º E 2º TURNO EM 18/06/19. |
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| Data: 15/05/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça |
| Última Ação: PARECER FAVORÁVEL Nº 239/2019 DA CCJC PUB. D.A. Nº 074 EM 15/05/19 RELATOR DEP. CÉSAR PIRES
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| Data: 14/05/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: À DELEG PARA AVALIAÇÃO.
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| Data: 14/05/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição retirada da Ordem do Dia. |
| Última Ação: RETIRADO DA ORDEM DO DIA A PEDIDO DO AUTOR EM 14/05/19.
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| Data: 13/05/2019 |
| Origem:
Diretoria Legislativa
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| Destino: |
| Situação: Requerimento encaminhado |
| Última Ação: SUBMETIDO A REGIME DE URGÊNCIA PELO REQ. Nº 255/19 DO AUTOR, APROVADO EM 13/05/19.
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| Data: 15/04/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: Diretoria Legislativa
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| Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão |
| Última Ação: P/ PARECER EM 15/04/19.
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| Data: 09/04/2019 |
| Origem:
Diretoria da Mesa
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| Destino: |
| Situação: Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| Última Ação: PUBLICADO NO D.A. Nº 052 DE 09/04/19 |
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